Governo Federal quer acabar com a carteira de trabalho de papel em 2014
O
governo federal quer substituir a carteira de trabalho tradicional (ver
foto) no ano que vem. Segundo informações do MTE (Ministério do
Trabalho e Emprego), o documento deverá ser substituído por um cartão
eletrônico. O cartão será chamado de EFD Social (Escrituração Fiscal
Digital Social) e permitirá que os trabalhadores consultem informações
sobre o pagamento de verbas trabalhistas como a contribuição ao INSS, o
depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o desconto do
IR (Imposto de Renda).
Hoje,
a carteira de trabalho é um documento em papel, onde constam
informações básicas sobre o trabalhador, como o número do PIS (Programa
de Integração Social) e o registro de trabalho nas empresas --além das
mudanças salariais, em alguns casos.
Por ter essa limitação, não é possível saber, por exemplo, se o patrão está depositando o FGTS.
A
mudança também afetará os empregadores, que não precisarão mais
imprimir a folha de pagamento e guardá-la por até cinco anos. Essas
informações estarão on-line e serão consultadas sempre que necessário. O
livro de registro de empregados também deverá deixar de existir.
Outra
mudança é que as empresas enviarão informações para apenas um órgão e
não mais para vários, como ocorre atualmente. Hoje, é preciso informar a
Caixa Econômica Federal, a Previdência Social e a Receita Federal sobre
a situação dos trabalhadores.
NOVO DOCUMENTO
- A carteira de trabalho deverá mudar no ano que vem
- Segundo o Ministério do Trabalho, o documento será substituído por um cartão eletrônico
- O cartão será chamado de EFD Social (Escrituração Fiscal Digital Social)
O que mudará para o trabalhador:
com o novo cartão eletrônico, o trabalhador poderá checar se foi feito o
pagamento da contribuição ao INSS, do FGTS e do desconto do IR.
O que mudará para o patrão:
a folha de pagamento não precisará mais ser impressa e guardada por
cinco anos, as informações poderão ser consultadas pela internet sempre
que necessário e o livro de registro de empregados também deverá deixar
de existir.
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