Projeto regulariza profissão de prostituta e casas de prostituição

O deputado federal Jean Wylys (na foto em detalhe), do PSOL do Rio de Janeiro, entrou com um projeto de lei na Câmara com o objetivo de regularizar a profissão das prostitutas e das casas de prostituição.

O objetivo, segundo o deputado, é diminuir os abusos e a corrupção desta atividade e reconhecer os direitos trabalhistas das profissionais — que não envolve apenas mulheres, mas também transexuais, travestis e garotos de programa.

Aproveitando a maior demanda que os profissionais do sexo terão com a Copa do Mundo e Olimpíadas, o deputado pretende consolidar na lei reivindicações antigas de movimentos feministas e ONGs ligados a essa atividade.

Apesar de no Brasil a prostituição não ser crime, as casas de prostituição são ilegais. Assim, as prostitutas, que raramente conseguem ser autônomas, ficam sujeitas à exploração ilegal destes estabelecimentos, envolvidos sempre em esquemas de corrupção e abusos de mulheres, inclusive de crianças.

Com a regularização das casas de prostituição, e uma fiscalização oficial, o deputado acredita que essas práticas serão evitadas.